ANAC emite a primeira Diretriz Técnica Transitória
ANAC emite a primeira Diretriz Técnica Transitória ...
Foi emitida pela Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC a primeira Diretriz Técnica Transitória, de número DTT 91-001/15, que trata de procedimento a ser adotado para resolução de inconsistências identificadas no documento Export Certificate of Airworthness após vistoria técnica inicial (VTI) de nacionalização de aeronave importada dos Estados Unidos da América.
A emissão da diretriz foi motivada devido a constatações, durante vistoria técnica de aeronaves importadas dos Estados Unidos da América, de algumas inconsistências no documento de exportação de aeronavegabilidade (Export Certificate of Airworthness FORM 8130-4) que estavam sendo utilizadas como impeditivo para a nacionalização das mesmas.
Porém, essas inconsistências, que por um lado podem ser impeditivas para o processo de nacionalização, muitas vezes são simples erro de digitação, um traço do motor, das hélices, o “statement” requerido pelo IP, um STC registrado nas cadernetas, mas sem constar no Export C of A, etc.
Nesse sentido, o texto da diretriz estabelece que inconsistências que não incorram em risco à segurança de voo e nem indiquem má fé do operador ou do credenciado da FAA, podem ser desconsideradas para a emissão do CA, desde que, durante a vistoria sejam verificados os cumprimentos de todos requisitos da legislação Brasileira.
A diretriz está disponível no endereço http://www.anac.gov.br/aeronavegabilidade/DiretrizTecnicaTransitoria.asp.
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