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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/07/2013

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Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.



Secretaria de Aviação Civil e Aeronáutica firmam acordo para treinar bombeiros para aeroportos

Rio de Janeiro - A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da Aeronáutica assinaram um termo de cooperação para o treinamento de 1.031 bombeiros de aeródromo que devem atuar em 80 aeroportos reconhecidos internacionalmente e com voos regulares de passageiros com horários pré-aprovados pela SAC em todas as regiões do país.

Cristina Indio do Brasil

O termo de cooperação foi assinado hoje (12) no Comando-Geral de Apoio da Aeronáutica, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, pela secretária de Navegação Aérea Civil em exercício, Sônia Cristina Lopes Machado, e pelo diretor de Engenharia do Comando da Aeronáutica, brigadeiro Francisco Pantoja.
Segundo a secretária, o termo vale por 12 meses e, neste período, os profissionais serão treinados para trabalhar em aeroportos que estão com deficit de profissionais. "Chegamos ao número com base nos levantamentos que foram feitos nos aeroportos atendidos nesta primeira fase, porque nada nos impede de continuar com a atividade. Um trabalho feito pela SAC identificou as localidades que apresentavam dificuldades", disse.
De acordo com Sônia Machado, as normas internacionais determinam que os aeroportos tenham um quadro permanente de bombeiros de aeródromo. Ela explicou que todas regiões vinham sendo atendidas, mas uma mudança na regulamentação do setor, que se tornou um pouco mais rigorosa nos critérios quantitativos de bombeiros, gerou um impacto e nem todas as localidades estavam conseguindo atender à legislação. “ [A mudança na regulamentação] traria restrições ao funcionamento dos aeroportos. Se não tem bombeiros em número suficiente, o aeroporto não pode funcionar na sua plenitude”, explicou.
O subdiretor de Patrimônio da Aeronáutica, brigadeiro Robson Fernandes, explicou que o aeroporto pode ter o número suficiente de bombeiros de aeródromo, mas se quiser mudar de categoria e receber aviões de maior porte terá que contratar mais profissionais para atender às normas de segurança. “Pode ser que nos 12 meses surjam novas demandas e o programa não se encerrar agora”, disse.
As turmas serão formadas por 40 alunos por curso. Segundo o brigadeiro Robson Fernandes, Canoas (RS), Rio de Janeiro e Manaus terão dois cursos; em Anápolis (GO) serão três, e Salvador terá um. “Pretendemos nos programar para ter tudo equacionado. Temos um conjunto de profissionais que não são só instrutores, mas pedagogos e outros que estarão envolvidos”, disse.
Pelos dados da Secretaria de Aviação Civil, há 192 vagas na Região Norte, 138 na Centro-Oeste, 221 na Sul, 395 na Sudeste e 85 na Nordeste.
Fernandes explicou que há diferenças entre o bombeiro urbano e o que atua nos aeroportos. “Enquanto um bombeiro da cidade tem como objetivo principal apagar o incêndio, o bombeiro de aeródromo tem como objetivo abrir uma rota de fuga para os passageiros e salvar as vidas que estão lá. Essa é a principal finalidade dele. Salvar vidas. Ele abre o corredor de fuga e eventualmente entra na aeronave para resgatar os passageiros que estão lá dentro”, explicou.
Para o diretor de Engenharia do Comando da Aeronáutica, brigadeiro Francisco Pantoja, a Aeronáutica tem competência na engenharia contra incêndio e vai se firmar mais a partir do convênio. “Vamos ter uma melhoria de infraestrutura. Isso é um ganho significativo”, disse.

Planalto quer ampliar proteção à privacidade em marco da internet

Márcio Falcão de Brasília

Disposto a aprovar o Marco Civil da Internet no Congresso em resposta às denúncias de interceptação de dados de brasileiros pelos EUA, o Planalto sugeriu mudanças no texto para tentar dar maior privacidade ao internauta.
O marco é uma espécie de "Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Uma das alterações prevê que não terão validade cláusulas contratuais de provedores de conexão à internet em que o cliente se compromete a abrir mão da privacidade.
Outra medida determina que a armazenagem de dados coletados no Brasil por empresas de conteúdo terá de cumprir a legislação nacional. Isso não significa, no entanto, que não poderão ter registros no exterior.
Essa medida teria efeito para empresas como Facebook, Twitter e Google, instaladas no país. A ideia é que elas poderão responder na Justiça pelas informações.
Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.
Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) admitiu que pode fazer mudanças em seu parecer, mas descartou flexibilizar pontos que tratem da liberdade de expressão, da proteção à privacidade e da neutralidade da rede (segundo a qual não pode haver discriminação entre usuários).
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deve comandar uma ampla reunião com líderes aliados para tentar avançar na Câmara com o projeto, enviado pelo governo em 2011.

Papa desiste de papamóvel e vai usar jipe em sua visita ao Rio de Janeiro

Mariana Sallowicz do Rio

O papa Francisco abriu mão do papamóvel tradicional em sua viagem ao Rio. O pontífice optou por um jipe aberto, o mesmo que utiliza na praça de São Pedro, em Roma.
Francisco quer "tornar mais familiar o contato com os jovens", informou nesta sexta-feira a assessoria de imprensa da Jornada Mundial da Juventude.
O líder religioso vai participar do encontro internacional de jovens católicos, que será realizado entre os dias 23 e 28 de julho na capital fluminense.
A Força Aérea Brasileira informou também hoje que um avião C-130 Hércules está em Roma para trazer ao Brasil os veículos do papa. Apesar de ter sido anunciado que ele só utilizará o jipe, devem ser enviados o papamóvel tradicional na cor branca e um jipe verde.
O desembarque deve acontecer na base aérea do aeroporto internacional do Galeão, no Rio, na tarde da próxima segunda-feira (15).
Segundo a FAB, sete militares fizeram hoje o embarque dois veículos na aeronave. A rota de retorno deve incluir paradas em Las Palmas (Ilhas Canárias) e em Fortaleza (Ceará).
Deputados disputam vaga no voo do papa

Pelo menos 20 parlamentares já pediram à Câmara para entrar na comitiva oficial que deverá viajar ao Rio em um avião da FAB e acompanhar a visita do papa

A Câmara dos Deputados prepara um "voo do papa" para levar parlamentares à recepção oficial ao papa Francisco, no dia 22 de julho, na visita que ele fará ao Rio de Janeiro por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja Católica que deve receber mais de 2 milhões de pessoas. A previsão é de que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) saia de Brasília no dia do evento.
Pelo menos 20 deputados já pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar na comitiva que vai recepcionar o pontífice. Os líderes partidários, por sua vez já foram convidados por Alves e aguardam ainda mais informações para saber se será possível a carona em um avião da FAB para todos.
Um modelo de maior capacidade deverá ser requisitado, uma vez que a aeronave usada de forma mais constante pelos dirigentes do Legislativo dispõe de 14 poltronas. A viagem terá caráter oficial. O convite aos parlamentares foi feito pela Arquidiocese do Rio de Janeiro, que organiza a Jornada Mundial da Juventude.
A composição da comitiva ainda não foi fechada pela presidência da Câmara, nem a aeronave foi solicitada oficialmente à FAB.
Além dos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, farão a recepção ao pontífice no dia de sua chegada ao Brasil. Segundo a agenda oficial, uma cerimônia de boas-vindas ao pontífice acontecerá no Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense. Neste local, o papa Francisco fará seu primeiro discurso no Brasil. Esta será a primeira viagem internacional do papa desde sua ascensão ao cargo, em março deste ano.
A viagem para a recepção ao papa será a primeira de Alves ao Rio desde a final da Copa das Confederações. Naquela ocasião quem se beneficiou da carona foram amigos e familiares do presidente da Câmara. Alves levou a noiva, Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e sua esposa, Larissa, além de um filho e dois enteados.
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) decidiu investigar o uso de avião da FAB pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Há suspeita de que ele cometeu improbidade administrativa ao usar o avião para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, na Bahia. A investigação preliminar pode durar 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo. O levantamento prévio pode culminar em oferecimento de denúncia ou em arquivamento do procedimento, caso não haja indícios suficientes de irregularidade. A PR-DF já pediu informações ao senador e ao ministro da Defesa, Celso Amorim.
O pedido foi encaminhado por meio da Procuradoria-Geral da República para atender a exigências legais.

Missa lembra vítimas do acidente da NoAr dois anos após a tragédia

Evento religioso foi realizado na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na Zona Sul do Recife

Familiares e amigos das 16 vítimas do acidente do voo 4896 da NoAr reuniram-se na noite desta sexta-feira (12), na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, para uma missa que marca os dois anos da tragédia. 
Cerca de 50 pessoas participaram do evento religioso, que começou com cerca de uma hora de atraso. Muitos dos participantes vestiam camisas com fotos das vítimas e pediam que a os responsáveis pelas mortes sejam punidos.
O CASO - Às 6h52 do dia 13 de julho de 2011, a aeronave modelo LET 410 com prefixo PR-NOB que seguia para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, caiu no bairro de Boa Viagem logo após decolar do Aeroporto Internacional do Recife. Os 14 passageiros e dois tripulantes que estavam no bimotor morreram na tragédia. Na última quinta-feira (11), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília, anunciou que concluiu o relatório final apontando as causas do acidente. O documento será apresentado aos parentes em cerimônia fechada na manhã do próximo dia 19.
Uso de jato da FAB por autoridades cresce 39% no governo Dilma

"Estado" teve acesso a dados da Força Aérea Brasileira sobre viagens de chefes de 42 órgãos públicos, que fizeram 1.664 solicitações de voos no 1º semestre deste ano, média 9 por dia

Fábio Fabrini

BRASÍLIA - Somente no primeiro semestre deste ano autoridades federais fizeram 1.664 solicitações de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), um aumento de quase 39% em relação aos pedidos feitos no primeiro semestre do governo Dilma Rousseff, em 2011. Em média, nove autoridades decolaram por dia em jatinhos oficiais de janeiro a junho.
Os políticos fazem solicitações individuais, mas pode haver compartilhamento de voo. Os aviões levaram em seis meses chefes de 42 órgãos públicos federais e seu staff, além de possíveis caronas.
A relação das viagens do primeiro semestre, fornecida pela FAB ao Estado, revela o uso cada vez mais frequente da frota oficial por autoridades no governo Dilma Rousseff. De janeiro a junho de 2013, a média diária de solicitações foi maior que no mesmo período em 2011 (6,6) e em 2012 (8). Em 2011, foram 1.201 solicitações no período. No ano passado, 1.471. Não raro, as autoridades decolam para cumprir agendas oficiais casadas a compromissos partidários ou privados.
Esses dados terão de ser enviados em 30 dias ao Senado, que aprovou pedido de explicações sobre o uso da esquadrilha da FAB a partir de 2010. Mas a Aeronáutica adianta que a relação de caronas em cada viagem não será revelada. A justificativa é que a lista de passageiros é descartada depois da chegada do avião ao destino.
Sem os nomes dos acompanhantes, a fiscalização de eventuais abusos no embarque de pessoas não autorizadas, para fins privados, ficará prejudicada. Por norma de segurança, as identidades dos ocupantes de um jato têm de ser registradas antes da partida. Assim, se houver acidente, é possível identificar vítimas. No caso da FAB, os dados ficam de posse de um oficial, mas só temporariamente. “Após os pousos, não é feito o arquivamento”, explicou ontem, em nota, a Aeronáutica.
O pedido de informações sobre voos da FAB foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao ministro da Defesa, Celso Amorim, responsável pela FAB, e aprovado pela Mesa Diretora do Senado após três autoridades federais devolverem recursos por uso supostamente indevido dos aviões.
Copa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pagou R$ 9,7 mil depois de o jornal Folha de S. Paulo revelar que deu carona a parentes em viagem de Natal ao Rio de Janeiro, na qual assistiram à final da Copa das Confederações e fizeram passeios. Primo do deputado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também voou à capital fluminense para ver o jogo e restituiu R$ 2.545 aos cofres públicos.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi de Maceió a Trancoso (BA) para a festa de casamento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), desembolsou R$ 32 mil, depois de revelada a viagem.
Os três são alvos de investigações preliminares do Ministério Público Federal, que apura se houve improbidade administrativa e se o cálculo das devoluções foi correto.
Aloysio Nunes diz que, se houver omissão da Defesa sobre os voos, vai insistir nos questionamentos via Lei de Acesso à Informação e acionar o Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o uso de recursos públicos no Executivo federal. “Acho estranho uma força absolutamente profissional e tão bem organizada quanto a FAB não guardar registro sobre a ocupação das aeronaves que estão sob sua responsabilidade”, critica o tucano. “Como é uma operação que envolve dinheiro público, deve haver o registro dela. Não é uma coisa que se escreve num papel de padaria e joga fora.”
Campeão. No primeiro semestre deste ano, ninguém voou tanto quanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que decolou 110 vezes, na maioria dos casos a partir ou para São Paulo, onde tem residência permanente. Padilha é cotado para disputar o governo do Estado pelo PT. Ele explica, por meio de sua assessoria, que a agenda para pactuar políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País exige o uso de aeronaves.
No ranking dos que mais voam pela FAB, figuram os titulares do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (101), da Justiça, José Eduardo Cardozo (91), e do Esporte, Aldo Rebelo (81). Os ministros alegam cumprir as regras do decreto presidencial 4.244, que regulamenta o transporte pela FAB, e atribuem os voos recorrentes à extensa lista de atribuições em todo o País.

Autoridades cumprem as normas, afirma Planalto

Rafael Moraes Moura

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que os voos em aeronaves oficiais cumprem as normas do decreto, inclusive havendo compartilhamento de viagens entre as autoridades "sempre que suas agendas permitirem". "Os voos também são utilizados para fins de treinamento de pilotos da FAB, que precisam cumprir cotas periódicas de voo", destacou a Secom.
O Planalto considera que as regras para uso das aeronaves da FAB, que constam no decreto 4.244/2002, são claras e não precisam ser alteradas. O texto permite a decolagem em apenas três circunstâncias: motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. O que o governo cogita é a possibilidade de dar mais transparência aos voos, obrigando as autoridades a divulgarem as datas das viagens, motivos e caronas.
Na próxima semana, o Ministério da Defesa deverá tornar públicas as informações referentes ao uso de aeronaves.
O assunto já foi debatido em reunião entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A CGU disse que mudanças no decreto estão sob análise do governo.
Um auxiliar da Presidência disse que o uso das aeronaves pelos ministros é feito cumprindo "rigorosamente" a legislação e que não há na FAB reclamações sobre excessos.
Procurada pelo Estado, a assessoria do Ministério da Defesa informou que as viagens feitas pelo ministro Amorim estão "cobertas pelo decreto".
O governo tem 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff dispõe de dois jatos exclusivos.
Os custos dos voos são mantidos em sigilo, com o argumento de que se trata de informação estratégica. No mercado, a hora/voo varia de R$ 2.865 a R$ 5.692 nos modelos usados pela FAB.

Países do Mercosul devem adotar medida contra espionagem, diz Dilma

A presidente repudiu o fato de países não deixarem o avião de Evo pousar. Dilma também saudou a decisão do Mercosul ao direito de asilo.

Do G1, em Brasília

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Presidentes durante Reunião de Cúpula dos Estados Parte e Estados Associados do Mercosul (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (12), durante cúpula do Mercosul no Uruguai, que o bloco deve adotar “medidas cabíveis pertinentes” para evitar a repetição de episódios de espionagem como recentemente revelado.
“Mais do que manifestações, devemos também adotar medidas cabíveis pertinentes para coibir a repetição de situações como essa”, afirmou a presidente, que saudou a decisão do Mercosul de rechaçar o monitoramento feito pelos Estados Unidos.
“Queria também saudar a decisão no âmbito do Mercosul do direito ao asilo”, disse a presidente, sem se referir ao ex-agente americano Edward Snowden, ao qual a Venezuela, integrante do Mercosul, ofereceu asilo.
Nos últimos dias, o jornal “O Globo” revelou que, na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês) por telefonemas e e-mail.
Segundo a reportagem, não há números precisos, mas em janeiro passado o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.
A presidente disse, durante discurso na cúpula, que a segurança do país e a privacidade dos cidadãos e empresas “devem ser preservadas”. “Esse é um momento de demarcar um limite para o Mercosul”, declarou.
Dilma disse que o governo e o povo brasileiros “não transigem com sua soberania”. “Por isso saúdo a decisão de rechaço tomada pelo Mercosul para todas as questões relativas ao ferimento tanto da nossa soberania quanto o direito individual de nossos povos”, afirmou.
As recentes denúncias de que informações eletrônicas de cidadãos e instituições brasileiras estão sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência, de acordo com a presidente, “fere nossa soberania e atinge os direito individuais inalienáveis de nossa população”. Em nenhum momento do seu discurso, porém, a presidente citou os Estados Unidos.
Após a reunião, Dilma falou com jornalistas e afirmou que considera "as redes sociais" uma conquista, mas não pode haver invasão de privacidade por estados.
"Defendo com unhas e dentes as redes sociais como uma das maiores conquistas para a democratização de todas as posições. Mas é fundamental que isso não signifique invasão de privacidade por estados. O estado não pode usar isso, como forma de ser o grande olho, o grande irmão, aquilo que vê tudo, fiscaliza tudo e inibe as pessoas", afirmou.
A presidente também disse, durante o discurso, que o Mercosul repudia o fato de Itália, Portugal e França não deixarem o avião de Evo Morales, presidente da Bolívia, pousar em seus países. O presidente foi impedido de entrar no espaço aéreo de França, Portugal e Itália pela suspeita de que estava transportando o ex-técnico da CIA Edward Snowden - procurado pelos Estados Unidos. Depois das negativas de Itália, Portugal e França, o avião pôde pousar na Áustria. Para Dilma, países latino-americanos "foram ofendidos" com o impedimento.
"Queria dirigir um cumprimento muito especial e solidário ao presidente Evo Morales. Esse cumprimento faz parte da convicção de que esta região não pode deixar de manifestar o mais integral repúdio ao tratamento dispensado aonde nossos presidente por países europeus. Cada um de nós tem de defender essa posição de repúdio só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de cada um de nós, presidentes de países latino-americanos, foi ofendida e foi de fato atingida por esse ato. Não há a possibilidade dessa solidariedade não se refletir em tato concreto efetivos seja junto aos governos, como junto aos embaixadores desses países", afirmou.
Paraguai
Dilma disse que o bloco tem uma “tarefa importante a realizar”, que é o regresso do Paraguai ao Mercosul. “O Paraguai e o povo paraguaio são partes essenciais no destino do Mercosul. Queremos tê-los de volta”, afirmou.
O Paraguai está suspenso dos dois principais blocos econômicos da América do Sul, Mercosul e da Unasul, desde a destituição de Fernando Lugo da presidência do país, em junho de 2012. A posse do novo presidente eleito, Horacio Cartes – em 15 de agosto deste ano – marcará o regresso do país ao bloco.
“A posse do presidente Horacio Cartes daqui a pouco mais de um mês é motivo de esperança e de muita expectativa para a região”, declarou a presidente, que lembrou que durante o período de suspensão do Paraguai os países membros do Mercosul mantiveram relações comerciais.
“Nós jamais tivemos atitude de retaliação ao povo ou ao governo do Paraguai”, disse a presidente ao informar que houve ampliação das trocas comerciais entre o bloco e o país. “Isso mostra maturidade política e econômica do Mercosul”, afirmou.

Papamóveis são colocados em avião da FAB no Vaticano para a JMJ

Aeronave do Brasil foi buscar modelos que serão usados pelo Papa. Carros blindados chegam ao aeroporto do Galeão, RJ, na segunda (15).

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo

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Papamóvel é embarcado em avião da FAB no Vaticano para a JMJ (Foto: Capitão Cristiano Link/Força Aérea Brasileira)
Militares da Força Aérea embarcaram na manhã desta sexta-feira (12), no Vaticano, em um avião cargueiro da FAB, os dois papamóveis que deverão ser usados pelo Papa Francisco no Rio de Janeiro e em Aparecida (SP) durante sua visita ao país para a Jornada Mundial da Juventude. A previsão é que mais de um milhão de peregrinos participem do evento, que ocorre entre os dias 22 e 28 de julho.
O G1 obteve com exclusividade as imagens do embarque, nesta manhã, dos carros de transporte, que são blindados e tiveram os vidros retirados para ser colocado na aeronave, um Hércules C-130.
O avião decolou na terça-feira (9) de Fortaleza e pousou na quinta-feira (11) e Roma. A decolagem da Itália será feita no sábado (13) e de lá o Hércules segue para Las Palmas, nas Ilhas Canárias, onde pousa ainda no sábado. A previsão é de que haja um novo pouso em Fortaleza, no domingo (14).
O desembarque dos carros ocorrerá na segunda-feira (15), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. No fim do mês, o C-130 levará de volta ao Vaticano os papamóveis.
Segundo o chefe conjunto das Forças Armadas, general De Nardi, informou ao G1, o translado para a JMJ em uma aeronave militar foi um pedido feito pelo próprio Vaticano. A Aeronáutica não divulgou o custo do transporte.
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Hércules C-130 da FAB trará ao Brasil carro blindado para transporte do Papa Francisco (Foto: Capitão Cristiano Link/Força Aérea Brasileira)

Adolescente é detido por apontar laser para helicóptero em Araçatuba

Pai do menor de idade vai responder por atentado contra o transporte aéreo. Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para maiores.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

Um adolescente de 16 anos foi levado para a delegacia depois de atrapalhar um voo do helicóptero Águia, da Polícia Militar, em Araçatuba (SP). Ele apontou um laser de uso proibido contra a aeronave. O piloto avisou policiais em terra, que conseguiram localizar o menor.
Quando apontado para aeronaves, o raio verde pode causar acidentes. O perigo maior é durante a aterrissagem. O pai do adolescente terá que apresentar o filho à Justiça. Como o laser estava sendo usado pelo menor, é o pai quem vai responder por atentado contra o transporte aéreo.
Casos como esse são mais comuns do que se imagina. Em 2012, o Tem Notícias mostrou uma reportagem com esse tipo de flagrante. Bastam alguns minutos para os pilotos serem atrapalhados pelos fachos de luz. Na maioria das vezes, os donos dos aparelhos de laser são menores.
Segundo o delegado Luís Alberto Bovolon, quem for pego apontando lasers para aeronaves poderá ser punido. “O crime é grave e é caso de polícia. Em relação às crianças detidas, o Conselho Tutelar da cidade é responsável por ouvir e orientar os responsáveis das crianças” ressalta. O Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem colocar aeronaves em perigo. Menores de 18 anos respondem por ato infracional.

Senado vai ouvir jornalista americano que denunciou espionagem

Glenn Greenwald revelou monitoramento de e-mails e telefones pelos EUA. Audiência foi marcada para terça na Comissão de Relações Exteriores.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado marcou para a próxima terça-feira (16) uma audiência pública com o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colaborador do jornal britânico “The Guardian”, sobre as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos no Brasil. Greenwald vive no Rio de Janeiro e foi o primeiro a divulgar as informações sobre o caso.
No domingo, reportagem do jornal “O Globo” assinada por Greenwald revelou que, na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês) por telefonemas e e-mail. O jornalista também mostrou que até 2002 funcionou em Brasília uma estação de espionagem onde agentes da NSA trabalharam em conjunto com a Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana.
Greenwald foi convidado a falar na comissão após aprovação de requerimentos, na última terça, de autoria do presidente do colegiado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ferraço convocou sessão extraordinária da CRE para terça após o norte-americano confirmar presença.
Nesta quarta-feira (10), o Senado autorizou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra órgãos do governo norte-americano. A comissão será instalada após os líderes dos partidos indicarem os membros do colegiado.
Nesta semana, participaram de audiência pública no Senado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias os ministros da Defesa, Celso Amorim, das Relações Exteriores, Antonio Patriota, das Comunicações, Paulo Bernardo, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira.
O ministro da Defesa admitiu que há “vulnerabilidade” no sistema de proteção cibernética no Brasil e chegou a afirmar que não usa e-mail para assuntos importantes. Nesta sexta-feira (12), em cúpula do Mercosul em Montevideo, no Uruguai, a presidente Dilma Roussef disse que o bloco deve adotar medidas para evitar novos episódios de espionagem como os que foram denunciados recentemente.

Justiça quer "mais transparência" na divulgação do resultado do ITA

Liminar atende a pedido do MPF, que diz que atual sistema é "insuficiente". Coordenador do processo seletivo garante que decisão será cumprida.

Márcio Rodrigues

A Justiça Federal de São José dos Campos (SP) decidiu por meio de uma liminar que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) deve divulgar o resultado final do vestibular a partir deste ano, discriminando a classificação e a notas parciais e finais de todos os participantes do processo seletivo, assim como os critérios de desempate entre os candidatos. No último ano, apenas os participantes do vestibular tiveram acesso completo às notas na página da instituição na internet por meio de uma senha.
A decisão, de 20 de junho, assinada pelo juiz federal substituto Samuel de Castro Barbosa Melo da 2ª Vara Federal, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede mais transparência na divulgação dos nomes dos classifcados e do resultado de cada vestibulando na prova. No documento, o procurador da República, Angelo Augusto Costa, diz que foi verificado na análise da lista de convocados para a matrícula em primeira chamada do último vestibular que não houve a divulgação das notas dos candidatos nem de sua classificação final.
O procurador afirma ainda na ação que o fato da divulgação completa não ter ocorrido no último vestibular descumpriu uma recomendação do MPF, que já pedia a publicação mais ampla dos nomes e pontuação dos classificados.
Na ação, o procurador diz ainda que o fato de ocorrer apenas a divulgação da menor e maior nota do concurso e de somente os vestibulandos terem acesso a classificação completa é "insuficiente em termos de transparência", já que os aprovados não são apenas habilitados a cursar a graduação em engenharia no ITA, mas também a ingressar nas Forças Armadas.
O MPF pede que a nova forma de divulgação esteja prevista no edital do vestibular de 2014. Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça estipulou o pagamento de multa pela União no valor de R$ 10 mil. O edital para o processo seletivo deve ser divulgado entre o fim deste mês e o início de agosto.
Outro lado
O professor Luiz Carlos Rossato, coordenador do vestibular do ITA, afirmou ao G1 que vai cumprir a decisão judicial e que o edital que deve ser divulgado até o começo do mês de agosto vai prever a forma de divulgação completa da classificação e pontuação dos participantes do processo seletivo por meio da página da instituição.
“Estamos estudando em qual item vamos colocar essa questão da divulgação. Nos próximos dez dias vamos alterar alguma coisa no programa de provas e devemos divulgar o edital para o processo seletivo desse ano”, disse.
Sobre o vestibular do ano passado, Rossato confirmou que só os vestibulandos tiveram acesso às notas por meio do site da instituição e perguntado sobre a recomendação do MPF que pedia a divulgação ampla do resultado final, ele disse não ter tido conhecimento à época.
O processo seletivo de 2012 teve a participação de 7.282 estudantes que fizeram as provas em 22 cidades e capitais do país, disputando 130 vagas para os cursos de graduação em engenharia do instituto, considerado um dos melhores do país.

De carona nos protestos

A intolerância crescente com mordomias fez o presidente da Câmara, Henrique Alves, voltar atrás no aluguel de carros exclusivos. No Maranhão, a governadora Roseana Sarney cedeu à pressão popular e extinguiu conselhos que custavam R$ 14,5 milhões aos cofres

Carla JIMENEZ

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), não integra nenhum reality show. Mas o deputado potiguar nunca se sentiu tão vigiado como nas últimas semanas. Depois de ter admitido o uso de um jatinho da Força Aérea Brasileira para assistir à final entre Brasil e Espanha, na Copa das Confederações, no Rio de Janeiro, na companhia de amigos e familiares, Alves teve de voltar atrás, na semana passada, em uma licitação aberta para alugar dois carros utilitários que ficariam à sua disposição quando visitasse sua base eleitoral. Tudo ao custo de R$ 222 mil, pagos com os recursos do contribuinte.

Empresas brasileiras na mira

Operadoras de internet e telefonia terão de provar que protegem seus clientes da espionagem dos Estados Unidos. Enquanto isso, o Governo acelera projetos de infraestrutura da rede de dados para reduzir a vulnerabilidade do País

Denize Bacoccina e Paulo Justus

Nos últimos anos, as exportações agrícolas aumentaram de forma significativa, o etanol colocou o agronegócio na vanguarda dos biocombustíveis e a descoberta de uma imensa reserva de petróleo no pré-sal abriu caminho para que o País ingressasse no clube dos grandes produtores mundiais. Ao se destacar no cenário internacional, o Brasil despertou o interesse – e a cobiça – de outras nações, à frente o governo dos Estados Unidos. As empresas brasileiras, agora se sabe, também entraram no radar da maior potência mundial. Documentos vazados por Edward Snowden, ex-técnico de uma empresa que prestava serviço à Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, publicados pelo jornal britânico The Guardian, mostram que dados que circulam pela internet foram bisbilhotados pelo órgão de espionagem.
Na semana passada, o jornal O Globo revelou, a partir de informações de Snowden, que o Brasil foi o maior alvo na América Latina, como parte de um esquema de monitoramento de mensagens e telefonemas que atingiu o setor corporativo, instalado numa estação da NSA em Brasília. O governo brasileiro protestou, pediu explicações, e ouviu do embaixador americano, Thomas Shannon, que os Estados Unidos não monitoram informações individuais, mas os chamados metadados, que registram, por exemplo, números de telefone e tempo de chamada de quem é alvo da vigilância, sem revelar o seu conteúdo. Segundo Snowden, no entanto, o programa de vigilância, batizado de Prism, permitia ler e-mails de qualquer pessoa, até mesmo do presidente Barack Obama, se ele tivesse uma conta pessoal.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não há dúvidas de que boa parte desse monitoramento do governo americano tem interesse econômico. "Uma parte dessa bisbilhotagem é a espionagem comercial, industrial", afirmou na quinta- feira 11 o ministro, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, lembrando que a estrutura da internet é vulnerável, por natureza, ao vazamento de dados. "No caso do pré-sal, se colocarem uma informação na rede, há uma possibilidade quase total de alguém interceptar", disse. Por isso, segundo ele, informações estratégicas para o governo brasileiro, como detalhes de campos de petróleo, não são tratados por e-mail nem por rede pública.
Especialistas em proteção de dados avaliam que os alvos preferenciais da curiosidade dos arapongas estrangeiros são justamente as empresas dos setores nos quais o Brasil detém tecnologias mais avançadas. "Empresas brasileiras bilionárias tornam-se um alvo, tanto da concorrência externa quanto da inteligência militar", diz Jeferson D"Addario, sócio da Daryus Consultoria. "Há interesse por companhias das áreas química, farmacêutica, financeira, de telecomunicações e agronegócio." Dessa forma, Petrobras, embraer e Braskem e bancos nacionais de grande porte estariam na mira dos americanos. Procuradas pela DINHEIRO, as companhias preferiram não se pronunciar, assim como entidades empresariais, como o Sindusfarma e a Federação Brasileira dos Bancos.
A coleta de informações pode acontecer em duas frentes: redes de telefonia ou internet. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na segunda-feira 8 uma investigação para apurar se as teles sediadas no Brasil têm contratos com operadoras americanas que deem brecha à violação de dados. As operadoras TIM, Claro, Oi e Vivo, procuradas pela DINHEIRO, preferiram não se pronunciar individualmente sobre o assunto. Em seu lugar, o Sinditelebrasil, que representa as empresas do setor, negou qualquer colaboração com a NSA. "As empresas adotam uma política rigorosa para proteger a privacidade de seus usuários", diz Alexandre Castro, diretor de regulação do Sinditelebrasil.
O presidente da Anatel, João Rezende, admite, em todo caso, que há uma zona cinzenta no País, uma vez que provedores estrangeiros ignoram as leis nacionais, alegando que cumprem as regras de seu país de origem. Dessa forma, não há condições de assegurar o sigilo de informações e os registros telefônicos dos clientes brasileiros – nem mesmo de integrantes do governo. Na mesma direção, o ministro Paulo Bernardo chegou a dizer aos senadores que nem os telefonemas da presidenta Dilma estão a salvo, uma vez que ela liga para o celular de seus auxiliares, cuja comunicação não é criptografada. Bernardo também lembrou que a estrutura da internet tem grande concentração nas mãos de poucas empresas.
"Quase todas sediadas nos Estados Unidos, que concentram o tráfego e as receitas do setor", disse. As operadoras do País, por sua vez, avaliam que ainda é preciso investigar em qual parte da rede a vigilância denunciada por Snowden ocorreu. De acordo com um advogado da área, as empresas estão tranquilas e, se houve monitoramento, não foi feito via operadoras. Apesar disso, Castro, do Sinditelebrasil, admite que a partir do momento em que as informações saem da rede privada das teles brasileiras não há como garantir que não sejam interceptadas em outro país. Para reduzir vulnerabilidades, uma das medidas em estudo pelo governo é a obrigação de instalar datacenters no Brasil, sujeitos à legislação local.
"Queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no País", disse a presidenta Dilma, no início da semana passada. No caso da internet, entretanto, a acusação de Snowden sobre a colaboração das empresas do setor é mais direta. Documentos fornecidos ao The Guardian mostram representantes da NSA afirmando que tinham acesso direto aos sistemas de gigantes da internet, como Microsoft, Apple, Google e Facebook. Procuradas pela DINHEIRO, as empresas disseram que fornecem informações às autoridades mediante determinação judicial. Na quinta feira, nova acusação do jornal britânico implica a Microsoft explicitamente, afirmando que a empresa ajudou o serviço americano a quebrar códigos de criptografia, incluindo o portal do Outlook.com e o Skype, comprado em maio de 2011. A empresa negou.
Embora a extensão dos fatos esteja longe de ser totalmente esclarecida, o governo brasileiro tenta tomar providências. Além de pedir uma investigação da Polícia Federal, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, quer levar o caso às Nações Unidas e à União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, órgão que regula o setor em todo o mundo. O governo brasileiro também se mexeu para tirar do papel o marco civil da internet, uma legislação que promete aumentar as garantias de privacidade dos brasileiros. Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou recolocar o assunto em pauta, sem sucesso.
Os projetos que preveem a construção de uma infraestrutura própria de telecomunicações também devem ganhar força. Entre eles está o programa de construção do satélite geoestacionário brasileiro, ao custo estimado de R$ 1 bilhão, atualmente em fase de seleção das empresas que fornecerão a tecnologia ao consórcio formado pela embraer e Telebrás. Outra proposta em estudo é a instalação de um cabo submarino ligando o Brasil à Europa, com orçamento de R$ 700 milhões, com um ponto de troca de tráfego (PTT) em Fortaleza. Assim o País reduziria a dependência da estrutura americana. Em audiência no Senado na quarta-feira 10, o ministro da Defesa, Celso Amorim, lamentou que os sistemas usados no País estejam baseados no Exterior.
"Essa é uma área que merece investimento redobrado", afirmou Amorim. A verdade é que não é de hoje que os Estados Unidos monitoram as comunicações brasileiras. O embaixador Rubens Barbosa lembra que quando chefiou a representação do Brasil em Washington, e preparava uma visita do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, percebeu sinais de perda de qualidade no telefone da embaixada. "Uma empresa de segurança constatou que um cabo que saía do escritório brasileiro passava pelo Departamento de Estado, por onde provavelmente era feita a interceptação", diz Barbosa. De lá para cá a tecnologia só fez evoluir, abrindo ainda mais brecha para espionagem. Os controles, no entanto, não avançaram na mesma velocidade.



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