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Aeroportos - Nada de privatização no momento

Governo assina concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, sem prever novas aberturas no setor .

Sílvio Ribas .

O Planalto jogou um balde de água fria em governos estaduais e investidores que acreditavam numa segunda rodada de concessões de aeroportos ainda este ano. Contrariando especulações de que outros três grandes terminais seriam leiloados até dezembro, neles incluídos os do Galeão (RJ) e de Confins (MG), o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, avisou que "não há sequer decisão" de novos leilões.

"Estamos elaborando planejamento de décadas para investir e modernizar a infraestrutura aeroportuária e concessão é só um instrumento possível, sem qualquer certeza ou prazo", disse ele, após a assinatura dos contratos de exploração dos aeroportos de Brasília, Garulhos e Campinas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Após um ano de deflagração do processo de transferência dos ativos à iniciativa privada e cinco meses do leilão histórico, os três consórcios vencedores assumiram com a pressão do tempo ditado pelas necessidades da Copa do Mundo de 2014. Com períodos de 20, 25 e 30 anos, os gestores privados — que têm 51% da empresa responsável pela gestão e da qual faz parte a Infraero, com 49% —se comprometeram a investir até R$ 16 bilhões na reforma e na ampliação dos terminais, além de aperfeiçoar seus serviços. "Estamos apenas na metade do caminho", ressaltou Bittencourt.

Por 39 anos, o governo foi o único investidor e administrador da malha. "Agora, com a quebra do monopólio, provamos ser possível atrair o capital privado", discursou Gustavo do Vale, presidente da Infraero. Ele avisou que a estatal será nas três primeiras subsidiárias (e ativos financeiros) de sua história "um sócio importante e estratégico" dos investidores privados. "Esse casamento é para valer e torço na sua continuidade além do prazo contratado."

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, avisou que vai cobrar rigorosamente os serviços concedidos, "para que atinjam padrão internacional". Ele voltou a rebater os sucessivos alertas da Associação Internacional de Transporte aéreo (Iata, na sigla em inglês) de que as concessionárias terão de cobrar caro para tornar sua operação sustentável. "O usuário não pagará nada a mais pelas concessões e as tarifas terão reajuste anual pela inflação, descontado o índice de qualidade", sublinhou.

Flerte aos funcionários

Todos os 378 funcionários da Infraero que trabalham no aeroporto de Brasília já foram convidados pelo administrador privado a permanecer na atividade. Pelo contrato de concessão, eles têm a partir de ontem prazo de 18 meses para decidir se desejam migrar para a empresa gestora do terminal, se desligar da estatal ou tentar transferência para outro. Alguns já foram sondados e todos receberam uma cartilha que mostra vantagens de continuar no local. "São recursos humanos capazes, experientes no setor e que podem colaborar. É natural que exista ansiedade deles e, por isso, explicamos com transparência como será nossa atuação", disse José Antunes Sobrinho, do Consórcio Inframérica. Ele lembrou que o número de servidores não representa qualquer inchaço na administração do aeroporto. Isso se deve ao fato de que a maioria dos profissionais empregados é terceirizada.

Fonte: / NOTIMP


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