Plano para Viracopos gera novos questionamentos
Daniel Rittner . Às vésperas de uma decisão final da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o leilão de Viracopos, técnicos do governo e especialistas do setor aéreo depararam com uma surpresa: o consórcio Aeroportos Brasil, cuja vitória na disputa é contestada pela Odebrecht, promete atingir um nível de produtividade em suas operações que é 28% maior ao do campeão mundial de eficiência no setor aeroportuário.
Em meio a tantas dúvidas, a diretoria colegiada da Anac resolveu adiar sua decisão definitiva sobre o futuro do aeroporto, que estava inicialmente prevista para hoje. Os diretores da agência preferiram aguardar a conclusão de um parecer da procuradoria federal junto à Anac - uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU) - sobre os documentos apresentados pela Odebrecht e a defesa do consórcio vencedor (formado pela Triunfo, pela UTC Participações e pela operadora francesa Egis). Agora, a decisão deve sair na semana que vem, até quinta-feira, depois de concluído esse novo parecer.
Enquanto isso, surgem novas dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios divulgado pela Triunfo ao mercado, dois dias após o leilão. A maior delas, segundo especialistas que acompanham de perto o processo de homologação do resultado, é o nível de produtividade que o consórcio promete implementar em Viracopos. O aeroporto de Heathrow, em Londres, é hoje o mais eficiente do planeta. Cada aeronave que pousa ou decola em suas pistas carrega, em média, 144 passageiros. Em Frankfurt, a média é de 117 passageiros por avião. As empresas que administram esses dois aeroportos, respectivamente a BAA e a Fraport, participaram do leilão de 6 de fevereiro. Mas concentraram seus lances em Guarulhos e saíram do certame sem terem arrematado nenhuma concessão.
Na apresentação que fez ao mercado, a Triunfo mostrou um projeto em que o consórcio prevê a intenção de investir R$ 7,8 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. No fim do período, o número de passageiros chega a 84 milhões por ano, mas sem a construção da quarta pista de Viracopos, o que é obrigatório a partir de 456 mil movimentos (pousos e decolagens) anuais.
Quem fez as contas se surpreendeu: isso significa que cada aeronave que passa pelo aeroporto precisará transportar, em média, 185 passageiros - 28% acima de Heathrow e 59% a mais do que em Frankfurt. Hoje a média de Viracopos é de 75 passageiros.
No entanto, mesmo que se convençam de eventuais contradições no plano de negócios, os diretores da Anac dificilmente poderão levar isso em consideração. Diferentemente de outras concessões, a agência estabeleceu no edital dos aeroportos que não receberia o plano dos vencedores. "O governo transferiu a responsabilidade pela validação dos planos de negócios para os bancos e instituições financeiras", explica Cristiane von Ellenrieder, do FHCunha Advogados Associados. O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse em recente audiência pública no Senado que era uma forma de reduzir a brecha para futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos pelas concessionárias, que poderiam alegar mudanças nas premissas adotadas.
A Triunfo apresentou o plano de negócios em teleconferência a analistas do mercado, na tentativa de reverter a queda de suas ações, após o leilão. O diretor da UTC e porta-voz do consórcio, João Santana, diz que esse não é o plano válido. Segundo ele, os investimentos em Viracopos chegarão a R$ 8,5 bilhões em 30 anos e há previsão de construir a quarta pista na última década da concessão - informações que não constavam da apresentação anterior. Mesmo assim, ele ressaltou: "O plano de negócios não tem absolutamente nada a ver com as exigências do edital".
Santana afirma também que a comparação do nível de eficiência operacional com aeroportos como Heathrow e Frankfurt não pode ser feita. Isso porque, conforme lembra o executivo, o perfil de Viracopos está relacionado ao transporte de cargas - ou seja, são aeronaves que voam sem um passageiro sequer. Atualmente, mais de 60% das receitas tarifárias do aeroporto proveem de cargas. A intenção é equilibrar esse valor com voos comerciais, em poucos anos, mas o peso do frete ainda será grande. "É preciso tomar cuidado para que isso não vire uma falsa questão", diz.
No recurso administrativo à Anac, a Odebrecht alega que a operadora francesa Egis não anexou documentos que comprovam sua regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. O consórcio vencedor garante que esses documentos não têm equivalência na França e apresentou declaração formal de "nada consta". Em ofício enviado à agência no dia 14 de março, ao qual o Valor teve acesso, o embaixador da França em Brasília, Yves Saint-Geours, certifica que "não existe nenhuma convenção entre o Brasil e a França que permita identificar quais documentos, na legislação francesa, equivalem exatamente aos documentos brasileiros".
As interpretações são diferentes: para o consórcio Aeroportos Brasil, isso demonstra que não há equivalência possível e é suficiente para sacramentar a discussão. Para a Odebrecht, há dubiedade e a falta de documentos no processo de habilitação não é um mero formalismo, mas questão de segurança jurídica.
O Valor apurou que não há consenso entre os cinco diretores da Anac, mas a maioria - pelo menos por enquanto - está inclinada a confirmar a vitória da Triunfo, da UTC e da Egis no aeroporto de Viracopos.
Fonte: 
/ NOTIMP
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