Setor aéreo apresenta alto número de acidentes e execução orçamentária abaixo do ideal

Dados do Centro de Investigações de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado ao Ministério da Defesa, apontam que o número de ocorrências de acidentes na aviação civil brasileira neste ano já chegou a 83, contando com o ocorrido na última semana entre as praias de Boa Viagem e Piedade, no Recife-PE. Este índice preocupa, pois já ultrapassa os números de ocorrências anuais entre 2001 e 2006.

Desde 2001, o ano com maior número de acidentes na aviação civil foi 2009, com 113 ocorrências. Desta forma, faltando mais de cinco meses para o ano terminar, a tendência é de este recorde negativo ser superado (tabela – histórico de acidentes – aviação civil)

Em contrapartida, a execução orçamentária dos três principais programas relacionados ao setor está abaixo do ideal. Com orçamentos previstos em quase R$ 1,9 bilhão, foram gastos nos primeiros seis meses, o equivalente a 35,4%, em números brutos, R$ 665,3 milhões. Os programas em questão são: Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; Desenvolvimento da Aviação Civil e Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária.

Os dados acima incluem os chamados restos a pagar, dívidas de anos anteriores roladas para 2011. Entretanto, não estão englobados os investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Mas vale lembrar que a estatal também apresentou baixa execução orçamentária no primeiro quadrimestre do ano. Da dotação de R$ 2,2 bilhões, aplicou apenas R$ 144 milhões, ou 6,5%, conforme o Contas Abertas (CA) noticiou no início de junho (link da matéria)

A análise por programa mostra que a melhor execução é o de Desenvolvimento da Aviação Civil, com aplicação de R$ 159,8 milhões, ou 42,6% da dotação autorizada. O programa engloba apoio a aeroclubes e escolas de aviação, avaliação médica das tripulações, regulação e fiscalização, certificação de segurança para o setor, capacitação de profissionais e normatização da aviação civil brasileira.

(Tabela: Execução dos Programas - 2011)

Em relação ao mesmo período do ano passado, houve aumento de R$ 20,4 milhões nas aplicações, valor muito próximo do crescimento apresentado na dotação orçamentária, que foi de R$ 19,4 milhões de um ano para outro. Em 2008, a execução do programa apresentava valores bem mais baixos, como mostra a matéria do CA (link matéria)

Neste primeiro semestre do ano, o programa com a pior execução é o de Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária, que efetuou pagamentos na ordem de R$ 113,7 milhões, correspondente a 22,4% da dotação de R$ 508,8 milhões. Este valor preocupa principalmente pelos megaeventos esportivos agendados para o Brasil sediar, no caso, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Para não ter problemas com atrasos, o governo já divulgou que buscará recursos privados, inicialmente nos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e de Brasília. Os editais de concessão devem sair até dezembro deste ano, segundo anunciado pela Secretaria de Aviação Civil.

Outro programa importante para adequar a crescente demanda do setor é o de Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Nele estão as ações específicas de prevenção de acidentes aeronáuticos, tais como a investigação dos incidentes e acidentes, além de promover a adequação e modernização para o gerenciamento e monitoração do espaço aéreo brasileiro. Em 2011, foram gastos R$ 391,7 milhões, do total de R$ 997,4 milhões previstos para o ano. A execução de R$ 39,3% equivale a do ano passado, mas vale destacar que dos três programas, este é o único que teve dotação autorizada diminuída entre os exercícios, com R$ 1,9 milhão a menos do que em 2010.

Entre as atividades deste programa, o maior corte ocorreu na Adequação Tecnológica do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Sisceab), que passou a contar com R$ 119,7 milhões, contra R$ 261 milhões do ano passado. As demais atividades tiveram aumentos nas dotações orçamentárias. No caso, para o Desenvolvimento e Modernização do Controle do Espaço Aéreo foram acrescidos R$ 54,1 milhões, para a Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo a dotação ganhou R$ 84,2 milhões e, finalmente, para a Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que apresentou o menor ganho, se tem R$ 1,1 milhão a mais para gastar em 2011.

(Tabela: Execução - Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo)

Histórico de gastos

Confrontando-se os últimos 10 anos, é possível se verificar mudanças nas execuções dos recursos dos três programas voltados para a aviação civil. Entre 2001 e 2005, os gastos com Proteção ao Voo e Segurança do Tráfego Aéreo, totalizavam 65% do montante. O Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária ficava com 22% e o Desenvolvimento da Aviação Civil tinha a menor participação, com apenas 8% do total gasto.

Já nos últimos cinco anos, os recursos para Proteção e Segurança caíram para a faixa de 60%, justamente como ocorre em 2011, quando os gastos estão exatamente com 60,3% da soma de pagamentos dos três programas. A mudança está na inversão das participações do Desenvolvimento da Aviação Civil e da Infraestrutura Aeroportuária.

Entre 2005 e 2010, apenas 16% dos pagamentos destinaram-se às despesas para a aviação civil, enquanto a construção e reformas dos aeroportos recebiam 25% dos recursos. Neste ano, os percentuais praticamente se invertem. O programa de Desenvolvimento da Infraestutura Aeroportuária recebeu 17,4% do total, enquanto o Desenvolvimento da Aviação Civil está com 22,4% dos pagamentos efetuados.

(Tabela: Histórico de 2001 a 2011)

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