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Cortes na Defesa ameaçam acordo entre Brasil e França







Secretária do Orçamento diz que ministério terá que rever contratos em vigor.

Parceria com franceses envolve gastos de R$ 20 bilhões.

Novas despesas para compra de caças não serão feitas em 2011.

Mario Sergio Lima.

O Ministério da Defesa terá de "cortar na carne" para reduzir em R$ 4,38 bilhões suas despesas, afirmou ontem a secretária do Orçamento Federal, Célia Corrêa.

Segundo ela, os cortes terão de ser realizados tanto na manutenção das tropas quanto na revisão dos contratos vigentes, como a aquisição de helicópteros, submarinos e cargueiros.

Aí há um complicador. A compra de 50 helicópteros, quatro submarinos convencionais e a integração de um modelo nuclear são parte do acordo militar Brasil-França.

A parceria foi assinada em 2009 e prevê desembolsos de até R$ 20 bilhões até 2024. Fazer alterações terá implicações diplomáticas.

"O ministério terá de sentar com os credores e explicar a nova situação fiscal, buscar renegociação, alongar pagamentos", disse Corrêa.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que novas despesas para a compra de caças não serão feitas neste ano, conforme a Folha adiantou em janeiro.

OUTROS MINISTÉRIOS

As pastas da Integração Nacional e da Justiça terão dificuldade em cortar sem mexer no PAC (Programação de Aceleração do Crescimento) e no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Na Integração, o Orçamento era de R$ 4,6 bilhões e passou para R$ 2,8 bilhões.

O PAC representava, segundo dado do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo), R$ 2,4 bilhões dos recursos.

O maior programa é o de Integração de Bacias Hidrográficas (R$ 1,3 bilhão), fonte dos recursos para a transposição do rio São Francisco.

Se tiver de manter a promessa de não cortar o PAC, sobrarão cerca de R$ 400 milhões para todo o resto.

A Justiça tinha Orçamento de R$ 4,7 bilhões e ficou com R$ 3,2 bilhões.

Para o restante sobra R$ 1,2 bilhão, mas as outras despesas correntes (por exemplo, o funcionamento das polícias Federal e Rodoviária) representam R$ 2,7 bilhões. Ou seja, o ministério terá de cortar mais de 60% de suas despesas comuns.

O ministro da educação, Fernando Haddad, disse que, dos R$ 3 bilhões cortados, R$ 1 bilhão é do Orçamento da pasta e o restante, de emendas parlamentares.

O Ministério do Turismo afirmou que priorizará ações que preparem as cidades da Copa e da Olimpíada.

O Ministério do Esporte disse que a redução de despesas "não deve afetar a execução dos programas".

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / NOTIMP

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Corte real no Orçamento é de R$ 13 bi e vai afetar Minha Casa, Minha Vida

Aperto fiscal. Para economizar os R$ 50,1 bi anunciados antes, governo inclui no cálculo medidas como combate a fraudes do seguro-desemprego e atraso em pagamento de sentenças judiciais; apesar de promessas, obras de programa habitacional serão contidas

Lu Aiko Otta

Do anunciado pacote de contenção de despesas de R$ 50,1 bilhões no Orçamento de 2011 o governo só cortará "na carne" R$ 13 bilhões, dos quais R$ 3,4 são investimentos. O restante do ajuste o governo pretende fazer à custa de combate a fraudes, do adiamento do pagamento de sentenças judiciais e de reestimativas. É o que revelam os dados divulgados ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. Ao contrário do anunciado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi cortado, com a redução de R$ 5,1 bilhões no Minha Casa Minha Vida - que tecnicamente faz parte do PAC.

Um exemplo de ministério que vai ter redução real de despesas é o da Defesa. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que terão de ser renegociados contratos para a aquisição de helicópteros russos, submarino francês e aviões cargueiros da Embraer. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que não há recursos para comprar caças este ano.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, sustentou outra versão. Afirmou ontem que o corte no orçamento de sua pasta não deverá atingir projetos como o do submarino nuclear e a concorrência internacional para equipar a Força Aérea com novos caças. Segundo Jobim, o corte de 27% não deve impedir que o acordo para a compra dos caças para a FAB seja fechado este ano, mas os gastos só ocorreriam a partir de 2012.

O corte de despesas pretendido pelo governo era de R$ 50,1 bilhões, mas a redução de gastos anunciada ontem foi de R$ 53,6 bilhões, para compensar dispêndios não previstos de R$ 3,5 bilhões. Mas a radiografia dessa numeralha mostra que a tesoura do da equipe econômica não foi fundo no corte de gastos.

A conta, por exemplo, foi inflada com o "corte" de R$ 18 bilhões de emendas de parlamentares, dinheiro que o governo nunca pretendeu liberar de fato. Outros R$ 9 bilhões foram "economizados" com uma nova estimativa de gastos com subsídios.

O Executivo avisou, ainda, que pretende cortar R$ 3 bilhões combatendo fraudes no abono e seguro-desemprego, algo cujo resultado é incerto. Outros R$ 2 bilhões o governo pretende segurar apresentando recursos judiciais para empurrar eventuais pagamentos devidos pela Previdência para o próximo ano.

Minha Casa. O governo anunciou, também, o corte de R$ 5,1 bilhões do Minha Casa, Minha Vida porque a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada no Congresso, o que deve se concretizar só por volta de maio. Assim, é um gasto que o governo não conseguiria fazer mesmo se quisesse.

Mais R$ 3,5 bilhões serão poupados com a suspensão de novos concursos públicos e contratações de novos funcionários. Tudo somado dá R$ 40,6 bilhões, sobrando R$ 13 bilhões de corte efetivo.

Dessa porção de corte real, R$ 9,6 bilhões são gastos de custeio. Nenhum ministério escapará de economizar com diárias e passagens Aéreas. A presidente Dilma Rousseff deverá assinar hoje um decreto cortando esses gastos pela metade. Haverá, ainda, determinação para que viagens passem pelo crivo dos ministros ou secretários executivos de cada pasta. Serão proibidos gastos com aquisição, reforma e aluguel de imóveis.

Ontem, ao divulgar os cortes, Mantega e Miriam Belchior reafirmaram que o PAC não havia sofrido cortes. De fato, a parcela do programa que se refere a investimentos em infraestrutura ficou intocada. No entanto, o programa Minha Casa, Minha Vida, que é parte do PAC, sofreu reduções.

"É uma questão de nomenclatura", disse Célia Corrêa, ao tentar explicar que o corte no programa habitacional não correspondia a um corte no PAC.

O corte de emendas de parlamentares explica a queda de 84% na previsão de gastos do Ministério do Turismo. A pasta, que teve aprovado um orçamento de R$ 3,6 bilhões, ficou com apenas R$ 573 milhões.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO / NOTIMP

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Pastas não sabem que despesas serão cortadas

André Borges e Tarso Veloso

Os ministérios ainda não sabem quais programas serão cortados para atender ao aperto fiscal determinado pelo Planejamento e pela Fazenda. O corte mais profundo realizado pelo governo atingiu o Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto habitacional sofreu redução de R$ 5 bilhões em seu orçamento. Da previsão inicial de R$ 12,6 bilhões, restaram R$ 7,6 bilhões. O governo alegou que, mesmo com a redução, o programa ainda ficou com R$ 1 bilhão acima do investido em 2010.

Procurado pelo Valor, o ministério informou que não se pronunciaria sobre os cortes até a publicação do decreto. A Caixa Econômica Federal (CEF) também evitou dar entrevistas. Neste mês, o banco estatal anunciou que chegou a financiar um milhão de moradias até o fim do ano passado.

No Ministério da Defesa, a redução chega a quase 30% do previsto, com queda de R$ 15,3 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Para a assessoria da Defesa, ainda não foram definidos os programas atingidos. "Até agora só sabemos o valor total da redução dos investimentos, mas não fechamos quais projetos serão prejudicados", disse um assessor do ministério. O ministro Nelson Jobim havia anunciado, no dia 15 de fevereiro, que o corte incidiria sobre despesas contingenciáveis do ministério.

No Ministério dos Transportes, onde o investimento caiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 16 bilhões, os cortes se concentraram em emendas parlamentares. Por meio de nota, o ministério informou que "as ações incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram preservadas em sua integralidade, não havendo expectativa de entraves à sua continuidade". O encolhimento de despesas, segundo o ministério, vai ocorrer em "ações ainda em fase de projeto", mas ainda não há uma lista que obras são essas.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse ontem, em São José dos Campos (SP), que espera reduzir os cortes necessários na área de recursos não reembolsáveis com a ampliação dos créditos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em R$ 1,9 bilhão.

"O ajuste fiscal é necessário e o ministério vai participar, mas nós queremos priorizar o que é estratégico. O satélite meteorológico que estamos desenvolvendo com a Nasa, por exemplo, é prioridade número um para o ministério", afirmou. No total, segundo o ministro, serão contingenciados R$ 610 milhões, que o Congresso já tinha cortado dos fundos setoriais, e outros R$ 353,6 milhões de verbas para custeio, além de deixar de receber R$ 710 milhões em emendas parlamentares.

Os projetos considerados estratégicos, como o programa espacial brasileiro, segundo ele, serão preservados. "Estamos concluindo as reformas na Base de Alcântara, que ficará pronta ainda este ano e os investimentos no projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS) também serão mantidos", afirmou Mercadante.

O investimento previsto no desenvolvimento do satélite GPM (sigla em inglês para Medida de Precipitação Global) com a Nasa, é da ordem de US$ 70 milhões. Segundo Mercadante, o governo brasileiro está pedindo à Nasa para antecipar em um ano o lançamento do satélite brasileiro, previsto inicialmente para 2015, para apoiar o Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais.

"O grande problema com esse satélite é saber se a Nasa manterá o programa, uma vez que houve corte de US$ 18 bilhões no orçamento da agência e nós não sabemos até que ponto isso vai afetar o projeto", disse o ministro.

O Ministério do Turismo informou que, como o decreto do contingenciamento deve sair só hoje, as autoridades ainda não sabem detalhes do corte. "A ministra do Planejamento anunciou, mas o ministério não definiu", disse uma assessora. Basicamente, o que foi cortado no Turismo se resume a emendas de parlamentares. Sem as emendas - cerca de R$ 3 bilhões -, o orçamento do ministério ficou em R$ 573 milhões.

O mesmo ocorre no Ministério do Esporte, que sofreu baixa de 64% no orçamento, caindo de R$ 2,3 bilhões para R$ 853 milhões para gastar. Em nota, o ministério informou que a redução "não deve afetar a execução dos programas da pasta" e que a decisão foi tomada "após reuniões com o ministro Orlando Silva".

Os cortes afetam também despesas administrativas dos ministérios. Em Minas e Energia, a retirada de R$ 237 milhões do pacote de R$ 978 milhões antes previsto está relacionada a despesas operacionais do ministério, e não a projetos de energia. Segundo fonte ligada ao ministério, os cortes atingirão a área administrativa, em despesas como não renovação de frota de veículos e troca de equipamentos de informática, entre outros.

O Ministério da Agricultura informou que o corte de 51% de seu orçamento é uma "cota de sacrifício" no esforço para controlar a inflação. O ministro Wagner Rossi informou que as áreas mais sensíveis, como defesa agropecuária e pesquisas da Embrapa, serão mantidas. Os subsídios à comercialização e ao seguro rural também devem ser preservados do corte total de R$ 1,4 bilhão na pasta.

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde a tesoura do governo atingiu R$ 929 milhões, ainda não foram decididas as áreas ou programas que sofrerão cortes, mas as principais ações do ministério, como aquisição de terras para a reforma agrária e subsídios à agricultura familiar, serão mantidas.

O Ministério do Meio Ambiente, que sofreu corte de R$ 400 milhões, não respondeu ao pedido de detalhamento da suspensão das despesas. (Colaboraram Mauro Zanatta, de Brasília, e Virgínia Silveira, de São José dos Campos)

Fonte: VALOR ECONÔMICO / NOTIMP



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