Gol 1907: Acusação contra pilotos do jato Legacy prescreve em junho

Os pilotos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol em novembro de 2006, matando 154 pessoas, podem não ser responsabilizados pela Justiça brasileira. Isso porque há possibilidade de o crime prescrever em junho deste ano, caso os réus sejam condenados a pena mínima.

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino são acusados pelo crime de atentado à segurança do tráfego aéreo, que tem pena prevista de 1 a 5 anos de prisão. Nesta quarta-feira (26), a Justiça Federal em Brasília ouviu depoimentos de três testemunhas, entre elas o brigadeiro Jorge Kersul Filho.

Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na época do acidente, o brigadeiro foi intimado para falar sobre as razões, pelas quais liberou os equipamentos do jato Legacy para a empresa norte-americana proprietária da aeronave.

Os equipamentos foram entregues em outubro de 2009, quase três anos após o acidente. De acordo com a procuradora da República do município de Sinop, Analícia Hartz, as peças do avião eram provas de um processo judicial e não poderiam ser disponibilizadas sem autorização do juiz.

Ela afirma que o juiz Murilo Mendes teria ligado para o brigadeiro cinco meses antes da devolução pedindo os equipamentos. No depoimento, o representante da Força Aérea negou que tenha recebido pedido da Justiça e afirmou que não considera os equipamentos do jato importantes. Segundo o brigadeiro Kersul, as informações contidas no material são relevantes e já haviam sido coletadas pelos técnicos do Cenip e repassadas à Polícia Federal.

“Não sei para que alguém quer o equipamento. Nesse acidente teve um momento em que ninguém queria os equipamentos. Não teria problema nenhum guardar os equipamentos”, afirmou o brigadeiro.

O ex-chefe do Cenipa negou qualquer relação com a empresa dona do jato Legacy ou com os representantes dela no Brasil. A Justiça ainda precisa ouvir seis testemunhas de defesa nos Estados Unidos, além de interrogar os pilotos do jato.

Acusação
O advogado das vítimas e assistente de acusação, Dante de Aquino, afirma que o juiz responsável pelo caso busca agilizar o processo e já propos que os depoimentos dos pilotos do Legacy sejam feitos por meio de videoconferência. Para a acusação, há provas no relatório do Cenipa que incriminam os réus.

O brigadeiro Kersul disse ainda discordar do uso de dados do relatório para apontar responsáveis pelo acidente. “Nós não procuramos culpados. Procuramos fatores contribuintes. Houve falhas de um sistema inteiro. Querem que a gente diga quem é o culpado e nós não vamos fazer isso”, disse o representante da Força Aérea.

De acordo com a procuradora que atua no caso, alguns detalhes do relatório podem ajudar a esclarecer a responsabilidade dos pilotos do jato. No depoimento, ele questionou a falta de uma autorização oficial para que o Legacy trafegasse em uma altitude reduzida, apesar de a aeronave ter condições técnicas para realizar esse tipo de voo.

De acordo com o brigadeiro Kersul, caso o controle de tráfego estivesse informado que o Legacy não poderia voar naquela faixa de altitude, ele estaria a pelo menos 2 mil pés de distância do avião da Gol.

Fonte: PORTAL G-1 / NOTIMP

---

Comandante de investigação diz que Justiça nunca se interessou por equipamentos

Kersul Filho disse que devolveu itens a empresa americana para restituir proprietário

Comandante do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) da Aeronáutica durante a investigação do acidente do voo da Gol que deixou 154 mortos em 2006, o major-brigadeiro Jorge Kersul Filho disse que entregou equipamentos do jato Legacy envolvido no acidente à empresa americana proprietária da aeronave porque autoridades brasileiras não demonstraram interesse pelo material.

Kersul prestou depoimento à Justiça Federal nesta quarta-feira (26) em processo nos quais são réus os pilotos americanos da aeronave, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. Questionado pela procuradora Analícia Ortega Trindade sobre o motivo de ter entregado os equipamentos à empresa, o major-brigadeiro disse que estava apenas devolvendo o material aos seus proprietários.

- Já houve momentos de ninguém querer o que foi resgatado de lá [local do acidente]. Ninguém se interessava por nada. (...) Coube ao órgão [Cenipa] restituir o proprietário.

Questionado se recebeu uma ligação do juiz da Justiça Federal em Sinop (MT), Murilo Mendes, sobre os equipamentos, Kersul confirmou o contato, mas disse que o juiz não lhe fez qualquer pedido para que entregasse ou guardasse os equipamentos.

- Recebi a ligação. Disse que os equipamentos estavam conosco, mas ele não disse que estava interessado. (...) Se o juiz acha importante ele pede, e se ele pede eu entrego. Seria prazer ajudar.

Relatório
Kersul evitou, durante a audiência, relacionar o relatório produzido pelo órgão da Aeronáutica que comandava a causas ou responsabilidade pelo acidente. De acordo com ele, o documento do Cenipa serve apenas para prevenir futuros acidentes apontando “fatores contribuintes”, e não para definir culpados.

Ele disse não ser possível afirmar que os pilotos do Legacy desligaram o transponder – equipamento que identifica outras aeronaves ao redor – voluntariamente, pois não vê que interesse eles teriam em fazer isso. O major-brigadeiro afirmou, ainda, que o relatório do Cenipa não é capaz de dizer se a pouca experiência dos pilotos com aquela aeronave contribuiu para o acidente.

Fonte: PORTAL R7 / NOTIMP

Fotos: FAB