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Fronteiras: Terra sem lei






É bem-vindo o projeto do Exército para aumentar a vigilância sobre as fronteiras e combater a entrada ilegal de armas e drogas no país.

O plano do Exército para reforçar a vigilância ao longo dos mais de 16 mil quilômetros de fronteira do Brasil com os dez vizinhos sul-americanos é um passo importante para conter a marcha da ilegalidade nessas regiões. Apesar dos avanços na fiscalização, a criminalidade se movimenta desimpedida por esse vasto território.

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, Sisfron na terminologia militar, deve custar cerca de R$ 10 bilhões e entrar em funcionamento apenas em 2019. O projeto inclui novos radares e equipamentos de comunicação mais sofisticados, além de blindados, aviões não tripulados e um aumento de 21 para 49 Pelotões Especiais de Fronteira, situados na região amazônica.

A consolidação do Sipam(Sistema de Proteção da Amazônia) em meados da década passada, assim como a entrada em vigor da Lei do Abate, melhorou a vigilância aérea de boa parte da fronteira, mas fez com que a criminalidade migrasse dos ares para as florestas e rios. O contrabando de armas e drogas seguiu seu curso, como mostram cotidianamente as operações nas favelas das maiores cidades brasileiras.

Em 2010, a apreensão de cocaína no Brasil chegou a 25 toneladas, quase 3% do total interceptado no mundo. Isso mostra que o país ganha relevância na rota do tráfico internacional. Investigações da Polícia Federal revelam que os portos brasileiros agora estão na mira das máfias italianas.

Ao lado dos projetos de reequipar a Marinha e a Aeronáutica, o plano do Exército constitui um tripé de robustecimento das Forças Armadas compatível com os anseios do Brasil no cenário mundial. Na medida em que o país se apresenta como protagonista, deve estar pronto para os desafios inerentesa essa condição.

A Estratégia Nacional de Defesa, de 2008, já previa "adensar a presença do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras" em "tarefas de vigilância".

O novo projeto é sobretudo um plano para vedar a porosidade das fronteiras com os países vizinhos, ainda que não seja factível selar de fato uma região tão extensa e de geografia tão complexa. A divisa do México com os EUA é um exemplo das dificuldades para manter fronteiras invioláveis.

O mérito do projeto não o exime, no entanto, de questionamentos de ordem técnico-financeira. O governo tem de levar em conta os interesses estratégicos do país, mas não pode incidir no mesmo erro da arrastada escolha dos caças da Força Aérea, na qual considerações políticas se sobrepuseram a imperativos técnicos-e nada se resolveu.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / NOTIMP




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