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Acordo entre TAM e LAN traz uma questão nebulosa para a Anac









O acordo entre TAM e LAN anunciado na semana passada tem um ponto nebuloso.

Para preservar o controle nacional da TAM Linhas Aéreas e respeitar a lei, a brasileira terá 80% de suas ações com direito a voto nas mãos dos Amaro. Os demais papeis serão da Latam, com sede no Chile. Ok.

A questão é que, agora, o clã comandará a companhia por meio de uma firma também sediada no Chile. A brasileira será, em última análise, controlada por duas chilenas.

A TAM alega que a TAM Linhas Aéreas, que é a concessionária do serviço de aviação, tem sede no Brasil.
Tudo de acordo com a lei, que só fala da nacionalidade da concessionária.

O problema é que, em decisões recentes, como na criação da Azul e da BRA, a Anac quis entrar em detalhes das empresas controladoras, inclusive os termos do acordo de acionistas.

"A lei não fala do controle indireto", diz o advogado Danilo Amaral, ex- presidente da BRA e diretor da Trindade Investimentos. "Fica a critério da Anac avaliar o que é bom para o setor."

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO / NOTIMP



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