Viagem: Clientes gastam a mais para garantir a segurança da própria bagagem
Algo que deveria ser obrigatório – a proteção à bagagem dos viajantes por parte das companhias aéreas – assume ares de taxa extra. É que algumas empresas estão cobrando a mais por essa "proteção". Órgãos de defesa do consumidor e até o Ministério Público, além dos consumidores, claro, reclamam da "novidade". E dizem que as companhias têm, sim, a obrigação de zelar pela segurança das bagagens já a partir da compra da passagem.
Mesmo assim, companhias que operam em Brasília oferecem o auxílio a fim de garantir ao cliente a restituição em possível extravio de bagagens. Maíra Feltrin Alves, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), declara que o Código de Defesa do Consumidor garante a restituição pela bagagem perdida. "A cobrança do seguro de bagagem é ilegal quando
induz o consumidor a acreditar que só terá seus bens assegurados com o pagamento da taxa", afirma.
O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Leonardo Bessa, explica que esses seguros servem para agilizar o reparo. "O Artigo 51 do Código obriga as empresas a ressarcir o cliente, sem taxa adicional. Apresentar as provas é necessário, mas o consumidor é amparado nestas questões." Uma boa dica é relacionar os pertences. O trâmite da ação pode durar de dois a três meses, com conciliação.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) registrou este ano 145 reclamações de bagagens extraviadas. "Houve acréscimo de 8,2% em comparação com 2009", diz Oswaldo Morais, diretor-geral. As empresas têm até 30 dias para localizar a bagagem. "O primeiro a se fazer, em caso de extravio, é procurar a companhia. Caso não seja solucionado, procure o Procon. É bom
que se registre o caso também na Anac e se for o caso de danos, procurar o Juizado Especial Cível."
MEDO
Everton, 25 anos, e Mariana Gandini, 23, viajaram para os Estados Unidos e fizeram o seguro. "Fiz por medo. Foram duas passagens e paguei R$ 100 pela segurança das bagagens",
confessa Everton.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declara que o pagamento da taxa adicional faz com que a companhia se sinta obrigada adevolver o bem. A Anac orienta, se a empresa se negar a ressarci-lo, reclamar junto aos órgãos de defesa doconsumidor e na própria Anac.
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) condena o seguro. "O valor pago é desnecessário. As companhias, pela Convenção de Montreal e de Varsóvia, têm obrigação de despachar o passageiro e a bagagem no local de destino", explica o consultor jurídico, Rodrigo Daniel. "É um abuso das companhias cobrar pela proteção das bagagens", fala.
Em relação à taxa para o segurode bagagem, a Companhia Aérea Webjet oferece o serviço por meio daseguradora SulAmérica. No momento da compra há a opção pelo seguro de bagagens, acidente e assistência médica. Para simular o valor é preciso entrar no site, pois depende do destino do voo. A Azul também oferece o seguro desde o ano passado no valor de R$ 19,90.
O seguro não é exclusivo para bagagens. Em caso de perda de bagagem até R$ 500 a cobertura garante a indenização no mesmo valor, em caso de extravio, roubo ou furto. Já a TAM diz que não disponibiliza o serviço, mas assim como informa o Contrato de Transportes Aéreos, a empresa segue até, no máximo, 30 dias para solucionar o problema. A Gol não repassou as informações arespeito dos seguros de bagagens..
O Juizado Especial, local no aeroporto destinado às reclamações dos usuários, registrou, em novembro, 243 reclamações.
Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA, via NOTIMP
