Câmara aprova criação de 100 cargos de controlador de voo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do Executivo que cria 100 cargos de controlador de tráfego aéreo. O projeto segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. As informações são da Agência Câmara.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), votou pela aprovação nos termos da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que estabelece que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com esse fim na Lei Orçamentária Anual (LOA). O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.

Uma das justificativas do projeto foi a dificuldade do setor em acompanhar o aumento do número de voos, o que gera a "vulnerabilidade do sistema, comprometendo a capacidade do setor de oferecer um serviço de acordo com os padrões de confiabilidade necessários para transmitir segurança à população". Em 2008, havia apenas 160 cargos dessa natureza no Comando da Aeronáutica, segundo a proposta.

Os cargos criados pelo projeto são civis e deverão ser preenchidos por concurso público de nível médio. O projeto de lei 3943/08 foi aprovado em caráter conclusivo - quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas.

Fonte: PORTAL TERRA, via NOTIMP